Translation and analysis of words by ChatGPT artificial intelligence
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What (who) is notório - definition
Público; sabido de todos; patente, manifesto.
(Lat. "notorius")
Wikipedia
Notório saber é uma locução gramatical portuguesa que tem sido utilizada no Brasil por centros de pesquisa, órgãos públicos e universidades brasileiras para qualificar o professor ou especialista que possui um conhecimento em uma determinada área do saber.
Essa expressão tem sido empregada para se referir a duas finalidades completamente distintas:
- Educação: ela serve para se referir a uma titulação utilizada para reconhecer a experiência extra-acadêmica de professores; e
- Direito constitucional: critério jurídico de provimento de cargos da alta burocracia brasileira, especialmente Tribunais Superiores, Regionais, de Justiça e de Contas.
No âmbito das licitações e contratos administrativos, há ainda a locução "notória especialização" prevista na legislação brasileira que não deve ser confundida com o "Notório Saber", pois ela trata de pessoas que são reconhecidas como detentoras de um saber especializado que as habilitam para ser contratos diretamente sem concorrência, por esta ser teoricamente inviável, ou melhor, inexigível. Logo, elas são semanticamente distintas e possuem finalidades diferentes.
